Plataforma vaza

VAZAMENTO NA P-58

Na madrugada de hoje, dia 23, houve o rompimento de mangote na Plataforma P-58, durante operação de transferência de óleo para Navio aliviador, causando o vazamento de óleo.

A equipe de emergência foi acionada.
O vazamento foi interrompido rapidamente.
O diretor do Sindipetro-ES, Wallace Ouverney, está embarcado e acompanhando o início da investigação deste vazamento. Os órgãos de fiscalização também já estão a bordo.
Está sendo realizado sobrevoo com especialistas para avaliação da região

A P-58 está localizada no Parque das Baleias, na Bacia de Campos, litoral sul do Espírito Santo, a cerca de 80km da costa.

Infelizmente, a política de desinvestimento e a Gestão preocupada em reduzir custos começa a dar os prejuízos.

Segurança não é custo e sim investimento. Os Gerentes deveriam entender isso.

#vazanentodeOleoP-58
#desinvestimentoPetrobrás

Laranja do PSL

#NãoToFalando

Notas revelam compra de 10 milhões de panfletos por duas candidatas do PSL a 48 horas da eleição

Partido destinou a poucos dias do primeiro turno R$ 268 mil para duas candidatas a deputada estadual no Ceará e em Pernambuco.

Mariana Nunes, candidata a deputada estadual, ao lado do presidente do PSL, Luciano Bivar.

RIO — Envolvido numa polêmica sobre possíveis candidaturas laranjas, o PSL teve duas candidatas que adquiriram, a menos de 48 horas da eleição, mais de 10 milhões de santinhos, folders e praguinhas. O partido destinou a poucos dias do primeiro turno R$ 268 mil para duas candidatas a deputada estadual no Ceará e em Pernambuco. O montante mal parou nas contas de campanha de Gislani Maia e Mariana Nunes, que gastaram praticamente todo o valor recebido em gráficas entre os dias 5 e 6 de outubro.

Candidata no Ceará, Gislani teve receita de quase R$151 mil, dos quais R$ 150 mil vieram da direção nacional do PSL no dia 5 de outubro. Até então, ela não tinha obtido doação alguma. No próprio dia 5, a candidata repassou quase R$ 143 mil para três gráficas. A campanha de Gislani custou o triplo da de Hélio Góes, candidato do PSL ao governo do Ceará, e quase 18 vezes mais que o postulante do partido ao Senado, Márcio Pinheiro, que teve despesa de R$ 8,5 mil — e não recebeu nenhum centavo do PSL.

Gislani foi a única mulher a receber dinheiro do PSL no Ceará, embora o partido tenha tido outras 18 candidaturas femininas no estado. Além dela, apenas Heitor Freire, presidente da sigla no estad, foi beneficiado com recursos partidários. Freire foi eleito deputado federal e apresentou gastos de campanha de R$ 64,2 mil, menos da metade de Gislani.

Gráfica EH8 que teria sido usada para imprimir os santinhos.

As notas fiscais do dia 5 de outubro apresentadas pela candidata à Justiça Eleitoral são pelo fornecimento de 4,8 milhões de santinhos, panfletos e botons, além de 20 mil adesivos para carros. O número de eleitores em Fortaleza não chega a 1,8 milhão e, no Ceará, é de 6,3 milhões. Gislani obteve 3.501 votos.

A maior parte da despesa da candidata — R$ 103,2 mil — foi concentrada em uma única gráfica, a M C de Holanda Carvalho, cujo nome fantasia é EH 8 Comunicação Visual. A gráfica também imprimiu material para Heitor Freire.

Uma máquina de impressão e uma de plotagem são operadas no local e apenas dois funcionários estavam presentes anteontem à tarde. Eles confirmaram que a gráfica foi responsável pela impressão de materiais do PSL.

— Praticamente tudo relacionado à campanha do presidente Bolsonaro no Ceará foi produzido aqui — afirmou o técnico de impressão, embora o presidente tenha declarado apenas R$ 55 mil em gastos no local, usados para a confecção de adesivos.

O GLOBO orçou com a EH8 a impressão de 10 mil adesivos para carro a serem entregues em três dias, metade da quantidade paga por Gislani. Os funcionários, no entanto, recusaram a encomenda, alegando que só conseguiriam produzir 500 unidades no prazo estabelecido.

Gislani afirmou ao GLOBO que em setembro recebeu de Heitor Freire a garantia de que receberia recursos e, então, fez o pedido às gráficas. Questionada se havia algum documento que demonstrasse a solicitação do material feito mesmo sem garantia do pagamento, informou que foi feito um “contrato de confiança", mas que não tinha uma cópia do documento. Afirmou ainda que, na sua encomenda, havia material para outros candidatos, mas que, em todos, também aparecia seu rosto.

Procurado, Freire negou que tenha recomendado repasses à candidatura de Gislani:

— O dinheiro vem direto da nacional para a conta do candidato, sem ingerência da estadual.

Outro caso

Freire disse ainda que Gislani foi a única candidata a receber recursos no estado porque tinha “potencial”. Ele pediu que a reportagem enviasse as perguntas por escrito, mas não não respondeu até o fechamento desta edição.

Mariana Nunes é outra candidata a movimentar grandes montantes de recursos às vésperas do primeiro turno. Apesar de ter obtido apenas 1.741 votos — ficando no 189º lugar na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco — ela teve recursos dignos de uma campeã de votos. Sua campanha custou R$ 127.860, segundo a prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral — mais do que líderes de votos do partido, como Janaína Paschoal (PSL-SP), deputada estadual mais votada da história do Brasil, que gastou R$ 58,4 mil.

Mariana Nunes foi candidata a deputada estadual.
A candidata recebeu R$ 128 mil da direção estadual do PSL, dos quais R$ 118 mil entre os dias 2 e 5 de outubro. Quase todo esse montante —R$ 113,9 mil — foi gasto na impressão de cinco milhões de santinhos e um milhão de praguinhas (adesivos) na gráfica Juliane Mirella de Carvalho Gonçalves. A empresa também foi contratada por Lourdes Paixão e Érika Siqueira, candidatas que também receberam grandes quantias do partido dias antes da eleição e obtiveram, respectivamente, 274 e 1.315 votos.

Para a procuradora regional Silvana Batini, que já atuou como procuradora regional eleitoral no Rio, a prática de desviar recursos de candidaturas femininas é comum:

— Não estou falando sobre esse caso específico, mas uma das formas de burlar a lei é justamente colocar a candidata feminina diluída em outras candidaturas. Então, no final das contas, o dinheiro não está sendo usado para promover as candidaturas femininas.

Mariana não foi localizada pelo GLOBO. Presidente do PSL, Luciano Bivar, cuja base eleitoral é em Pernambuco, afirmou por meio de nota que a verba do fundo partidário é repassada do diretório nacional diretamente para os candidatos. “A forma de utilização é decisão exclusiva do (a) candidato (a). Já a escolha da chapa é responsabilidade do diretório estadual, do qual Bivar não fez parte”.

#UmaCoisaÉumaCoisa

#OutraCoisaÉoutraCoisa

#NossosPoliticoÉfarinhaDoMesmoSaco

Bivar e Bibiano

Entendam, Carlos livrou pai de uma crise ainda maior.
Se Bebiano não tivesse sido desmascarado na questão da suposta candidatura-laranja que ele, Bebiano, e Bivar (ou sabem-se lá quem mais) arrumaram nas vésperas da eleição, para aparentemente desviar R$ 400.000,00, hoje o problema estaria grudado no Presidente da República, e certamente existiria de fato uma crise grave no Governo.

A mídia inteira a partir de agora estaria começando a falar de “crime eleitoral” pelo Presidente, de desvio de dinheiro de campanha (nos moldes de PC Farias/Collor), e a arapuca estaria montada para inviabilizar o governo.

Era de fato um plano maquiavélico.

Mas Carlos Bolsonaro desmontou a trama. Ao ter capacidade de perceber o perigo que se armava no horizonte para o governo do pai, desmentiu praticamente EM TEMPO REAL a notícia veiculada na mídia tradicional (e replicada instanteamente pelo prestigiado site ‘O Antagonista’) da (inexistente) conversa de Bebiano com Bolsonaro para tratar do assunto da “candidatura-laranja”.

E além de desmentir Bebiano e a mídia, Carlos Bolsonaro ainda divulgou o áudio do pai para provar que não houve qualquer conversa com Bebiano, deixando claro que o problema não seria assunto do Governo e da Presidência da República.

Carlos Bolsonaro, com essa atitude, gerou ódio dos muitos que esperam de fato um enfraquecimento do Governo Bolsonaro, com o aparecimento de crises e o surgimento de motivos para se tentar derrubar o presidente.

E, incrivelmente, hoje a mídia “mainstream”, incluindo-se o próprio ‘O Antagonista’, passou o dia  I N T E I R O  defendendo a permanência de Bebbiano no governo e condenando a atitude de Carlos Bolsonaro.

Com efeito, se ela tivesse bom-senso deveria ter feito justamente o inverso: teria apoiado o afastamento de Bebiano e aplaudido a atitude de um Presidente que, ao menor sinal de algo errado por parte de alguém de sua equipe, o isola do Goveno e o demite (o que tudo leva a crer que será feito).

Mas não. A cegueira ideológica dela, mídia “mainstream”, é tão grande, e a raiva que sente pelo fato de a arapuca ter sido desarmada é tão insuportável, que sequer percebe o vexame que passa ao ser tão contraditória.

Assim como o Rei, na fábula, a mídia também ficou nua: passou os anos petistas dizendo arrogantemente, de forma pernóstica, que ministros não podiam ser protegidos, que tinham que ser demitidos ao sinal de “malfeitos”, e agora, justamente quando Bolsonaro age como ela, mídia, sempre disse que se tinha que agir, passa a ser contra a medida do Presidente, passa a defender a permanência do malfeitor no governo.

Carlos Bolsonaro, com uma tuitada e um post no facebook, de uma só vez blindou o pai no episódio da “candidatura-laranja” e desmascarou tanto a hipocrisia da mídia “mainstream” quanto o seu espírito golpista de querer fabricar crises.

O “02”, ou o “pit-bull”, mostra que tem de fato uma mente preparada para lutar a guerra cultural.

Está apenas começando. Tem muita limpeza a ser feita ainda. Até o final do governo, muito jornalista vai entrar em colapso nervoso.

Ministro Bebiano demitido

#ÉdissoQueToFalando

#GraçasaDeusOdiaboNosLibertou

Gustavo Bebianno será o primeiro ministro de governo demitido por Bolsonaro.
Exoneração do ministro deve ser publicada no Diário Oficial na segunda-feira (18/2), segundo interlocutores do governo.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, não resistiu à crise e caiu. A interlocutores, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que decidiu exonerar o ministro, suspeito de liberar verbas para candidaturas laranjas quando ainda era presidente do PSL. A expectativa no Palácio do Planalto é de que a demissão seja publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (18/2).

#PraCaComEsseNegocio

Toma la da cá, NADA MUDOU

Governo pode negociar mil cargos de 2º escalão por apoio à Previdência

#VaiVendoBrasil

De acordo com equipe econômica, texto da reforma já está pronto e espera Bolsonaro sair do hospital para analisar proposta

Governo terá lista de requisitos para nomeações aos cargos (Valter Campanato/Agência Brasil)

Brasília – O governo do presidente Jair Bolsonaro discute com parlamentares a possibilidade de nomear mais de mil cargos de segundo escalão nos Estados como forma de ajudar o Executivo a garantir votos para aprovar a reforma da Previdência, afirmou à Reuters o secretário Especial para a Câmara dos Deputados, Carlos Manato.

As nomeações para o segundo escalão, disse Manato, estão suspensas por ordem do presidente até o retorno dele, que está hospitalizado desde o fim de janeiro recuperando-se da terceira cirurgia em razão do atentado à faca ainda na campanha eleitoral. Nesta terça-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu o texto final da reforma e que deverá ser apresentado ao presidente.

Por outro lado, um relatório com a lista das sugestões dos parlamentares para os cargos será apresentada em breve ao presidente para que ele e os ministros das respectivas áreas decidam sobre as nomeações.

Segundo Manato, o presidente e os ministros vão avaliar primeiro se os cargos são estratégicos e, por isso, não passíveis de entrarem na negociação com deputados e senadores.

Se na “peneira” o cargo for considerado apto para a indicação de parlamentares, completou o secretário, os nomes terão de passar pelos seguintes critérios: ter perfil técnico, ser ficha limpa e possuir experiência para o cargo. Na lista dos pleitos, constam cargos do Dnit, Funasa, Ibama, Incra, Correios, Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, superintendências da Agricultura, Conab e Geap.

Manato, que foi deputado por quatro mandatos, afirmou que a grande maioria das indicações é de funcionários de carreira, não de livre nomeação. Ele destacou que as nomeações, ao lado da discussão das emendas parlamentares, em parte atribuição também da Casa Civil, contribui para a criação de um ambiente favorável para tentar se aprovar a reforma da Previdência.

“Os deputados gostam de mostrar poder se esse pacote todo ajuda (o governo)”, disse Manato, cuja secretaria faz parte da Casa Civil. Ele avaliou que quer os deputados focados na discussão do mérito da reforma sem poder alegar outras razões para não analisar a Previdência. “Por que (o parlamentar) vai reclamar do governo?”, questionou.

Manato disse não considerar essa forma como o tradicional “toma lá, dá cá”, forma de se fazer política rechaçada por Bolsonaro desde a campanha. “Não tem isso de toma lá, dá cá. São pessoas técnicas”, defendeu ele, que atualmente é filiado ao PSL, partido de Bolsonaro.

Após o veto do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de liberar uma sala para o governo despachar, o secretário tenta garantir que o seu partido garanta uma sala para atender diretamente as demandas dos deputados dentro do Congresso.

Dificuldades

“Estamos ainda montando o segundo escalão. Não está sendo fácil”, disse à Reuters o assessor especial da Casa Civil Abelardo Lupion, ex-deputado federal que teve seis mandatos e também envolvido nas negociações dos cargos. Segundo ele, tem sido difícil convencer pessoas a topar assumir os cargos e deixar sua vida profissional.

Ainda assim, Lupion disse que toda a equipe da Casa Civil que trata de relações com o Congresso –com cerca de 10 pessoas, boa parte de ex-parlamentares– está “muito otimista” com a estratégia para garantir a aprovação da reforma. Ele não quis precisar quantos votos o governo teria –é preciso o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados para passar a Previdência no plenário da Câmara em dois turnos de votação.

O assessor especial afirmou que o trabalho que está sendo feito é para não se “destruir” a relação com os deputados após a votação da reforma diante do delicado tema. Ele destacou que ainda haverá conversas com governadores e até com dirigentes de partidos em busca de apoio para a Previdência.

“Está sendo feita uma coisa para não errar, não errar a mão”, disse, ao considerar ser possível votar a reforma na Câmara e no Senado até julho.

Comparar Brasil e as goteiras

Sobre goteiras

Durante uma chuva, numa casa com goteiras só se tem uma coisa a fazer para evitar transtornos maiores e estragos, arrastar moveis e colocar bacias para conter a molhadeira. Ao findar da chuva, limpar, colocar moveis nos lugares e recolher os baldes. Após a chuva, tem-se apenas duas ações a fazer: esquecer, e nas próximas chuvas lembrar e correr para puxar moveis e colocar baldes (lembrando que neste caso, com o tempo, as goteiras vão ficando maiores e mais água caindo pelos cômodos da casa), OU, subir ao telhado, verificar o problema, telhas mal encaixadas, quebradas e substitui-las, assim na próxima chuva não se terá as goteiras, os transtornos.

O Brasil, como no exemplo acima, vem desde sempre, principalmente nas três últimas décadas, sendo surpreendido com as goteiras, e corre para reclamar, se justificar, evitar transtornos maiores, com moveis a se estragar e buscando baldes para conter as goteiras que em muitos casos, com o tempo se tornaram cachoeiras. Ao findar das chuvas, se empenha num esforço inútil e falso para consertar, minimizar e justificar o estrago em torno de grandes debates infindáveis que não chegam a lugar nenhum, apenas preenche o espaço até a próxima chuva. Tem sido assim, essa rotina viciada e insana, mas vantajosa para alguns e acostumada por outros, impedem a saída desse ciclo.

O novo Governo, recém-empossado, do presidente Jair Bolsonaro, chegou com um grande alento nesse sentido, propondo quebrar esse ciclo, denunciando a indecência e escárnio das “goteiras”, propunha, já lá na campanha de forma não muito clara (e isso nem era tão importante, diante da atitude de chamar a atenção para o fato de se permitirem as goteiras) como resolver o problema, mas apontava que tinha que acabar as “goteiras”. Foi uma perseguição total, combate incessante contra ele. Mas não foi suficiente para impedir que a maioria dos moradores da casa, cansados com as “goteiras” não o apoiassem. O que vemos, com grande satisfação no decorrer desses últimos quarenta dias é uma excelente equipe subindo ao telhado.

▪Equipe de governo com profissionais competentes, técnicos e com conhecimento sobre suas tarefas (Começamos subir no telhado)

▪Suspensão e auditoria em diversas programas, patrocínios e apoios de diversos órgãos do governo (Uma telha sendo verificada/consertada, um goteira a menos).
▪Acidentes, desastres, problemas emergenciais que surgiram neste curto tempo, já imediatamente com respostas e ações (as goteiras sendo rapidamente controladas).
▪Parceria positiva (sem pregão e toma-lá-da-cá) com os poderes legislativos (Câmara e Senado)numa ação inteligente e propositiva para uma “casa” decente para todos os brasileiros (Quebra do paradigma de beneficio e acomodação com as goteiras).
▪Projetos inovadores, ousados e necessários (Previdência e contra a criminalidade) muito bem elaborados e encaminhados (O material para a arrumação do telhado).
▪Exoneração do cabideiro de emprego, pente fino em despesas desnecessárias, reorganização dos ambientes, eliminação do desnecessário... (A casa mais leve e funcional, e ágil para conter goteiras).

Como ainda há chuva, as goteiras estão ai, mas já podemos perceber aliviados que as chuvas futuras não mais nos prejudicará cotidiana e reincidentemente O telhado terá telhas novas, outras limpas e ajustadas, a calha fluindo bem, e um grande conforto reinando no lar de todos nós.

Divida do agronegócio

O perdão bilionário que Bolsonaro quer dar ao agronegócio

Pressionado por ruralistas, presidente quer anistiar dívidas de mais de R$ 15 bilhões do setor. Medida beneficiaria sobretudo gigantes do campo e, segundo especialistas, poderia arrombar ainda mais previdência.

Desde o resultado das urnas nas eleições de 2018, ruralistas aguardam a promessa do presidente Jair Bolsonaro de perdoar o total das dívidas do setor com o chamado Funrural, a contribuição previdenciária feita por produtores e empreendimentos rurais.

"Estamos juntos nessa briga contra o Funrural", disse o então deputado federal e já pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro em dezembro de 2017.

A dívida retroativa está atualmente em R$ 15,3 bilhões, de acordo com a Receita Federal. Especialistas afirmam que, se colocado em prática, o perdão seria contraditório, principalmente por afetar a já deficitária Previdência Social, que está em discussão para uma reforma que deve ampliar o tempo de contribuição da maior parte dos trabalhadores do país.

Um dos principais argumentos citados por Bolsonaro para aliviar a dívida do campo seria o impacto desse tributo no pequeno produtor rural. No entanto, dados de dezembro de 2018 sobre os endividados que se inscreveram no programa de refinanciamento do Funrural (hoje conhecido pela sigla PRR) mostram que apenas 1% do valor total da dívida é de produtores rurais individuais, sem inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

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Jair Bolsonaro

Gigantes do agronegócio, principalmente frigoríficos e empresas de alimentos, são os maiores devedores. Além da falta de pagamento em dia, parte dessas grandes corporações tem mais uma coisa em comum: acusações ou condenações na Justiça por crimes de lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro público, alguns em operações bem ruidosas como a Lava Jato.

Especialistas apontam ainda outro fator de preocupação para um possível perdão: o rombo que isso deve provocar no caixa previdenciário do país, historicamente em déficit e por isso tema de uma profunda reforma que está sendo prometida pelo atual governo.

"Quando falamos de uma contribuição social como a previdência do setor rural (antigo Funrural), há vinculação direta entre a arrecadação e a aplicação dos recursos. Ou seja, se houver remissão (perdão) da dívida, o governo federal terá de realocar outras receitas para cobrir o rombo. Em um momento de discussão sobre a reforma da Previdência Social, que deve aumentar o tempo de contribuição dos trabalhadores, esse movimento se torna ainda mais improvável", explica Ralph Melles Sticca, advogado especializado em agronegócio há mais de 15 anos e professor da FGV Agro.

O risco desse perdão ainda poderia causar uma reação em cadeia de outros setores produtivos do país, afirma Mauro Silva, diretor de Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Unafisco), entidade que apresentou em setembro do ano passado uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a lei que criou o PRR, sucessor do Funrural.

Na ação, que tem a ministra Cármen Lúcia como relatora, a Unafisco critica os últimos dois planos nacionais de refinanciamento de dívidas, e ainda alerta que esses programas já teriam causado um rombo de R$ 175 bilhões nas contas públicas. A Unafisco explica que esse seria o prejuízo da soma de cerca de 40 planos de renegociação de dívidas que o governo aprovou entre 2000 e 2018.

"A Constituição brasileira é clara sobre isso, caso haja um perdão sobre a dívida, é preciso ter dinheiro para substituir. Mesmo que tivesse, isso abriria uma brecha ruim, pois todos os setores poderão pedir o mesmo tratamento. Isso seria o perdão total. Acreditamos que haja um excesso desses programas no país e que muitas grandes empresas deixam de pagar a sua dívida já esperando que o governo permita um refinanciamento posterior", diz Silva.

Na linha de frente da disputa por benesses aos grandes produtores rurais estão parlamentares próximos do governo Bolsonaro. A deputada Tereza Cristina (DEM-MS)foi relatora da Medida Provisória 793 que estendeu o prazo para inscrição no PRR até 28 de fevereiro de 2018. Tereza é ministra da Agricultura do governo Bolsonaro, cargo que chegou a ser cogitado para o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), autor de um projeto de lei (PL 9252/17) que tramita com urgência na Câmara e que prevê o perdão total da dívida do Funrural, com a extinção da cobrança.

Goergen chegou a ser investigado na operação Lava Jato após ser citado em delação do doleiro Alberto Yousseff em 2015. A acusação de que o deputado teria participado do esquema de corrupção que envolvia a Petrobras e a bancada do PP foi arquivada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot em 2017.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a ministra Tereza Cristina é citada em documentos entregues por delatores da JBS em agosto de 2017 como complemento de colaboração premiada à Procuradoria-Geral da República (PGR). Em 2013, quando era secretária do agronegócio em Mato Grosso do Sul, Cristina teria permitido incentivos fiscais à JBS na época que a família dela mantinha negócios com a empresa. A ministra informou ao jornal, em novembro do ano passado, que adotou "políticas de governo” para conceder benefícios fiscais à JBS.

Grandes empresas, grandes dívidas

Da dívida total do Funrural de R$ 15,3 bilhões, um levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), de 20 de dezembro de 2018, expõe que 2.730 produtores com débitos que somam R$ 3,9 bilhões procuraram o órgão fazendário para inscrição no PRR.

Desse grupo, 372 produtores com cadastro especial no INSS (conhecidos como CEI) somam R$ 39 milhões em débito com a União. O maior devedor da lista é o grupo Tinto Holding, que controla frigoríficos e acumula sozinho uma dívida de R$ 334 milhões. Somando a dívida de todos os produtores com CNPJ o valor chega a R$ 3,88 bilhões, ou 99% do valor total de inscritos para refinanciamento.

Na ADI proposta pela Unafisco contra os refinanciamentos os auditores afirmam que as benesses oferecidas pelo governo historicamente são feitas sem regras rígidas. Citando dados da Receita Federal, a ação Unafisco calcula que "70% dos aderentes aos parcelamentos especiais são empresas com faturamento superior a R$ 150 milhões".

O principal argumento dos auditores é que programas que reduzem ou perdoam dívidas são majoritariamente voltados para grandes companhias, não pequenos produtores.

"O grande interesse nesses casos parte das grandes empresas. Na área rural são os grandes frigoríficos. O pequeno produtor nem teria dinheiro para fazer lobby nas federações ou no Congresso. A alíquota de 1,5% da comercialização da produção não significa muito no final do ano para o pequeno, mas os 2,05% do grande produtor podem chegar a milhões de reais. É este tipo de produtor que reclama", afirma Silva.

Em resposta à DW, a PGFN informou que até o final de 2018 já analisou cerca de R$ 927 milhões em dívidas a serem renegociadas, que foram reduzidas a R$ 363 milhões, menos de 40% do valor devido inicialmente.

Problemas na Justiça

Líder de endividamento entre as solicitações de inscrição no PRR, com R$ 334 milhões em débitos, a Tinto Holding é controladora do frigorífico Bertin. O empresário Natalino Bertin é o principal acionista da empresa. Em setembro do ano passado, Bertin foi alvo de um mandado de prisão expedido pela vara de execuções penais da Justiça Federal em Curitiba após condenação por lavagem de dinheiro em uma das ações originadas pela operação Lava Jato. A pena a ser cumprida é de quatro anos e dois meses em regime semiaberto.

Em 2009 a Tinto Holding se fundiu com o grupo JBS, um dos maiores alvos da operação Lava Jato e também devedor do Funrural. A fusão é investigada por órgãos de controle. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou em 2018 prejuízo de R$ 1,1 bilhão ao BNDES na operação.

Em recuperação judicial desde 2008, a empresa Frigoestrela tem R$ 279 milhões em dívidas com o Funrural e está na segunda posição. O proprietário do frigorífico é ex-deputado federal Etivaldo Vadão Gomes (PP-SP), condenado em segunda instância, no TRF-3, por desvio de verba pública cometido em 1995.

O Frigorífico Margen solicitou renegociação em dívida de R$ 157 milhões e aparece em segundo na lista no PRR. Os sócios Mauro Suaiden e Geraldo Prearo foram presos em uma investigação da Polícia Federal em 2004 que os acusou de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos, corrupção em órgãos públicos, falsidade ideológica, apropriação indébita de contribuição da Previdência Social e formação de quadrilha. Os dois foram absolvidos posteriormente. O Margen é uma das empresas alvo da operação Carne Fraca, de 2017, que investiga a prática de adulteração de carnes em frigoríficos do país. Esse caso segue na Justiça.

Suaiden voltou a ser preso em dezembro de 2018 por porte ilegal de armas em Goiás. A Polícia encontrou as armas após fazer uma vistoria em sua causa por causa de ameaças que ele teria feito a uma juíza por não concordar com decisões dela.

De acordo com a PGFN, a JBS foi a principal devedora do Funrural até o final dos anos 2016 e 2017, com débitos que passavam dos R$ 370 milhões. Um dos principais acionistas do grupo, Joesley Batista foi preso na operação Lava Jato em setembro de 2017 por omitir informações em acordo de delação premiada, e também em novembro do ano passado acusado de pagar propina em organização criminosa que atuava na câmara dos Deputados e no Ministério do Meio Ambiente. Em 2015 a empresa devedora recordista foi a Tinto Holding, com R$ 264 milhões a pagar.

A história do Funrural

Criado na década de 1970 sob a Ditadura Militar, o Funrural surgiu como uma cobrança de 2% sobre a comercialização do produtor rural para financiar a previdência do trabalhador do campo. Com a Constituição de 1988, o Funrural foi extinto, mas a cobrança permaneceu, e o valor passou a ser depositado no Regime Geral de Previdência Social, que estabelecia regras diferentes para trabalhadores rurais e urbanos. Nos anos seguintes, as mudanças foram regulamentadas por lei, a nº. 8.212/91 (Lei Orgânica da Seguridade Social) para o agricultor familiar e a nº. 8.540/92 para o empregador rural. Em 2001, a lei nº. 10.256/01 estendeu a incidência para as agroindústrias.
O imbróglio jurídico começou em 2010, quando o STF julgou e deu ganho de causa a um frigorífico que pedia a inconstitucionalidade da lei de 1992. Diversos produtores.