Corrupção
Eleito com um discurso de combate à corrupção e apoio à Operação Lava Jato, o presidente Jair Bolsonaro emitiu uma série de sinais trocados nessa área ao longo de 2019. Para reforçar o compromisso com a causa, o presidente nomeou para ser ministro da Justiça o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro – maior símbolo de combate à corrupção no país. Moro assumiu o cargo com o compromisso de institucionalizar o trabalho da Lava Jato. Mas o ministro acabou entrando em rota de colisão com o chefe em algumas ocasiões. E também enfrentou resistência do Congresso a suas propostas para combater irregularidades no uso do dinheiro público.
No fim do ano, um levantamento da folha mostrou que a percepção dos entrevistados sobre o combate à corrupção pelo governo piorou de agosto para dezembro. O percentual dos brasileiros que consideram ruim ou péssima a atuação do governo nessa área chegou a 50%, ante 44% na pesquisa de agosto. Ainda segundo o Datafolha, 34% consideravam o combate à corrupção ótimo ou bom em agosto, contra 29% no fim do ano. O número que considerava regular saiu de 20% em agosto e recuou para 19%. Entre os que não sabem o índice se manteve em 2%.
Veja em mais detalhes as principais iniciativas do governo Bolsonaro no combate à corrupção em 2019:
As atitudes de Bolsonaro criticadas por dificultar o combate à corrupção
Ao longo de 2019, Bolsonaro teve atitudes que foram criticadas por dar sinais negativos para o combate à corrupção.
O presidente sancionou, com vetos, a Lei de Abuso de Autoridade – que, segundo membros do Ministério Público e da Justiça, é uma tentativa de dificultar investigações como as da Lava Jato.
Bolsonaro também foi acusado de tentar interferir na Polícia Federal (PF). E, quando isso ocorreu, relação dele com Moro ficou estremecida. Bolsonaro chegou a afirmar à imprensa que iria substituir o superintendente da PF no Rio de Janeiro, Ricardo Saad, por questões de produtividade. O Rio é o reduto eleitoral da família do presidente e o anúncio presidencial foi interpretado na instituição como uma tentativa de interferir no trabalho da PF – que reagiu.
Bolsonaro ameaçou então demitir o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, indicado por Moro. "Se eu não posso trocar o superintendente, eu vou trocar o diretor-geral", afirmou Bolsonaro em agosto. "Se eu trocar hoje, qual o problema? Está na lei que eu que indico, e não o Sergio Moro. E ponto final", completou o presidente. Bolsonaro ainda deixou claro: "Quem manda sou eu".
No fim do ano, quem tomou posse na superintendência da PF do Rio foi o delegado Carlos Henrique Oliveira de Sousa, nome preferido por Valeixo para assumir o controle da Polícia Federal no estado. Moro e Bolsonaro não compareceram à posse.
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A transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia e, depois, para o Banco Central também foi vista como uma medida que pode atrapalhar o combate à corrupção.
O Coaf começou o ano subordinado a Sergio Moro, que considera o órgão essencial para o combate à corrupção por ter a atribuição de emitir alertas sobre possíveis casos de lavagem de dinheiro. Mas o Coaf acabou voltando para o Ministério da Economia, onde ficava até o governo de Michel Temer, por decisão do Congresso. Apesar disso, o governo federal não fez esforços para mantê-lo com Moro. Por fim, Bolsonaro decidiu transferir o Coaf para o Banco Central – medida que foi aprovada pelo Congresso.
O caso não envolveu apenas a subordinação formal do órgão. Ex-presidente do órgão por indicação de Moro, Roberto Leonel foi “fritado” dentro do próprio governo depois de reclamar de uma decisão judicial que beneficiou o filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e que paralisou investigações com base em dados do Coaf. Leonel foi demitido do órgão quando ele passou para o Banco Central. Mas a paralisação das investigações com dados do Coaf foi revertida no fim do ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Outra medida de Bolsonaro que desagradou integrantes da Lava Jato foi a decisão do presidente de não indicar o procurador-geral da República a partir da lista tríplice eleita pelos procuradores federais. O escolhido foi Augusto Aras, que não participou da eleição interna do Ministério Público Federal (MPF) para integrar a lista entregue ao presidente. Apesar de não ter previsão legal, a lista tríplice vinha sendo seguida na indicação do procurador-geral desde 2003 no Brasil. Integrantes da Lava Jato argumentaram que a indicação a partir da lista tríplice garante a independência do Ministério Público e evita interferências políticas do governo no MPF.
Já no cargo, Aras deu indicativos de que pode cortar a equipe que investiga políticos na Lava Jato. Ele está organizando uma reformulação na estrutura da Procuradoria Geral da República (PGR) em Brasília, onde são investigadas autoridades com prerrogativa de foro.
Bolsonaro estuda ainda promover mudanças na Receita Federal – outro órgão de controle importante para o combate à corrupção. A ideia é transformar o órgão, hoje subordinado ao Ministério da Economia, em uma autarquia. A mudança é criticada por auditores fiscais, que temem que a medida possa facilitar a interferência política na atuação da Receita.
O presidente também determinou a substituição de dirigentes da Receita no Rio em meio a pressões da cúpula do STF (que acusava auditores de vazarem investigações contra ministros do Supremo) e de reclamações do próprio Bolsonaro de que parentes seus estariam sendo submetidos a uma devassa do órgão. Foram tirados dos cargos o então superintendente da Receita no Rio, Mário Dehon; e os delegados do órgão no Porto de Itaguaí (RJ), José Alex Nobrega de Oliveira; e na Barra da Tijuca, Fábio Cardoso do Amaral.
Propostas de combate à corrupção enfrentaram resistência no Congresso
O ministro Sergio Moro tentou mudar a legislação para facilitar o combate à corrupção. Mas enfrentou resistências no Congresso. Teve de recuar em algumas de suas propostas. Perdeu em pontos importantes. Mas viu o pacote anticrime, ainda que desidratado, ser aprovado.
Duas medidas importantes que estavam previstas no pacote foram retirados do projeto antes mesmo de Moro enviá-lo ao Congresso. O ministro da Justiça sentiu que seria melhor dividir a proposta para reduzir a rejeição dos parlamentares e facilitar a aprovação do pacote anticrime.
Moro queria criminalizar o caixa 2 eleitoral. Outra proposta do ministro era mudar a competência da Justiça Eleitoral de investigar casos de corrupção e lavagem de dinheiro quando são praticados em função de eleições. A ideia da proposta é de que esses crimes pudessem ser fatiados para ser investigados pela Justiça Federal. Atualmente, por decisão do STF, qualquer caso de corrupção e de lavagem realizado em campanhas tem de ser julgado pela Justiça Eleitoral – que não tem estrutura adequada para fazer essa investigação com rapidez.
As propostas foram retiradas do pacote anticrime na hora do envio ao Congresso e transformadas em projetos de lei independentes. Ambos ainda tramitam em comissões da Câmara, sem previsão de votação no plenário.
Enquanto isso, o pacote anticrime foi aprovado em dezembro, com alterações significativas que o desidrataram. Ainda assim, algumas propostas aprovadas podem vir a ser usadas para facilitar o combate à corrupção.
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A autorização para prisões após condenações em segunda instância judicial, outra bandeira defendida por Moro, também "patinou" em 2019. Havia uma proposta nesse sentido no pacote anticrime, mas foi retirada do texto pelos parlamentes. Outras duas propostas semelhantes tramitam no Congresso: uma na Câmara e outra no Senado. Mas o Congresso só deve colocá-las em votação definitiva em 2020.
Moro trabalhou para fortalecer a Lava Jato e pelo combate à corrupção
Sob o comando de Sergio Moro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública prometeu no início do ano recompor as equipes de trabalho nos quatro principais núcleos de investigações que concentram desdobramentos da Operação Lava Jato: Curitiba, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Foram mais de 50 policiais federais com dedicação exclusiva às investigações da Lava Jato nesses estados, segundo balanço apresentado pelo ministério no fim do ano.
Já a Polícia Federal, subordinada a Moro, realizou em 2019 cerca de 145 operações de combate à corrupção em todo o país, segundo levantamento da instituição.
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Delegacia modelo e apoio para estados ampliarem o combate à corrupção
O Ministério da Justiça criou, no Paraná, a Delegacia Modelo de Investigação e Análise Financeira, instalada na Superintendência da PF no estado, com sede em Curitiba. A delegacia vai funcionar como um centro de treinamento permanente voltado para a capacitação de policiais federais e de outras forças policiais na execução de rotinas padronizadas na área de investigação e análise financeira. A ideia é que a delegacia modelo replique a experiência da Lava Jato em Curitiba para todo o país.
O ministério também apoiou a criação de 29 delegacias de Polícia Civil dedicadas exclusivamente ao combate à corrupção, em 18 estados: Acre, Pará, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Para fins de estruturação dessas delegacias, foram obtidos, via Fundo de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça, R$ 14,4 milhões, além de R$ 9 milhões em emendas parlamentares. O governo federal vai manter os incentivos para que outras unidades sejam criadas em 2020.
Cooperação internacional foi facilitada
O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou uma ferramenta para simplificar os pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal. O objetivo é intensificar a cooperação e reduzir o tempo de investigações policiais e ações penais que necessitam dessa modalidade de cooperação. A Lava Jato, por exemplo, conseguiu avançar em muitos pontos de suas investigações por causa de parcerias com outros países, tais como a Suíça.
No combate à lavagem de dinheiro, o ministério informou que, em 2019, houve o bloqueio de valores no exterior de US$ 111,6 milhões. Neste ano, tramitaram pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, 425 processos passíveis de recuperação de ativos. Na área de Cooperação Jurídica Internacional, foram mais de 6.600 processos. Em matéria penal, somam-se 1.774 pedidos novos, segundo a pasta.
Responsabilização de empresas também ficou mais fácil
Além do Ministério da Justiça, a Controladoria Geral da União (CGU) e Advocacia Geral da União (AGU) também desenvolveram ações de combate à corrupção em 2019.
Em julho, a CGU firmou um acordo de leniência com a Camargo Correa, empreiteira investigada na Lava Jato. A empresa pagará um total de R$ 1,396 bilhão de volta aos cofres públicos. O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada para empresas envolvidas em casos de corrupção: elas se comprometem a colaborar com as investigações e ressarcir os cofres públicos para evitar punições mais duras.
A CGU e a AGU também assinaram uma portaria para otimizar as atribuições de seus órgãos internos na condução dos acordos de leniência. A reestruturação traz mais transparência à atuação das instituições, pois prevê a divulgação dos acordos após a assinatura.
Dinheiro recuperado para os cofres públicos
Ao longo de 2019, a CGU realizou quase 1,5 mil auditorias e fiscalizações que resultaram na recuperação de R$ 219 milhões aos cofres públicos, além de impedir o uso de R$ 3,3 bilhões em gastos indevidos. O trabalho buscou, entre outros objetivos, avaliar a execução dos programas de governo e a gestão dos administradores, gerando mais de 300 medidas estruturantes de aperfeiçoamento da gestão pública.
A CGU também atuou para cancelar ou suspender pregões de licitações que estavam em andamento na administração pública federal e que apresentavam riscos na contratação. O potencial prejuízo financeiro evitado com a iniciativa foi de R$ 692,6 milhões.
A CGU participou da deflagração de 46 operações especiais de combate à corrupção em 2019, em todo o Brasil, em parceria com órgãos como Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF). As constatações mais comuns envolveram fraudes na execução de contratos e prestação de contas irregulares, além de montagem e direcionamento de licitações. As principais políticas afetadas foram das áreas de educação e de saúde.
Expulsão de servidores envolvidos em corrupção
O governo federal expulsou em 2019 mais de 400 agentes públicos federais. A prática de atos relacionados à corrupção foi o principal motivo das punições, com 238 penalidades. Em seguida vêm abandono, inassiduidade ou acumulação de cargos; desídia/negligência; e participação em gerência ou administração de empresa privada.
