Quero mudar, Quero mudanças.
Nada muda se nada mudar. "Joaniro Amancio Pereira”
Nada muda se nada mudar. "Joaniro Amancio Pereira”
Participar do processo político e poder eleger
seus representantes é um direito de todo cidadão brasileiro. No entanto, a
grande maioria da população vota em seus candidatos sem a mínima noção de como
funciona o sistema político em questão. Como sabemos, o Brasil é uma república
federativa presidencialista. República, porque o Chefe de Estado é eletivo e
temporário; federativa, pois os Estados são dotados de autonomia política;
presidencialista, porque ambas as funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado
são exercidas pelo presidente.
O Poder de Estado é dividido entre órgãos
políticos distintos. A teoria dos três poderes foi desenvolvida por Charles de
Montesquieu em seu livro “O Espírito das Leis” (1748). Baseado na afirmação de
que “só o poder freia o poder”, o mesmo afirmava que para não haver abusos, era
necessário, por meios legais, dividir o Poder de Estado em Executivo,
Legislativo e Judiciário. No Brasil, esses são exercidos respectivamente, pelo
presidente da república, Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal
(STF).
O Executivo possui a função de fazer as leis
funcionarem. O presidente pode votar ou sancionar leis criadas pelo
Legislativo, editar medidas provisórias, etc. O Legislativo é responsável por
idealizar as leis e julgar as propostas do presidente. O parlamento brasileiro
é bicameral, ou seja, é composto por duas “casas”: a Câmara dos Deputados e o
Senado. Qualquer projeto de lei deve primeiramente passar pela Câmara e depois,
se aprovado, pelo Senado. O Poder Judiciário deve interpretar as leis e
fiscalizar o seu cumprimento. O mesmo é composto por 11 juízes, escolhidos pelo
presidente e aprovados pelo Senado.
Tem coisas que se nós
que é JAGUNÇO não fala ninguém vê.
Vamos
começar a falar o que estamos vendo...
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De
Olho Nos Nossos Direitos
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