Quero mudar, Quero mudanças.
Nada muda se nada mudar. "Joaniro Amancio Pereira”
Nada muda se nada mudar. "Joaniro Amancio Pereira”
Ministro Jose Eduardo Cardoso.
Ministério da Defesa (MD) é o órgão do Governo
Federal incumbido de
exercer a direção superior das Forças Armadas, constituídas pela Marinha,
pelo Exército e
pela Aeronáutica, articulando as ações que
envolvam estas instituições, individualmente ou em conjunto.
Uma de suas principais tarefas é o estabelecimento de políticas ligadas
à defesa e à segurança do país, regidas pela lei
complementar n° 97, de
9 de junho de 1999, e pelo
Decreto nº 5.484, de 30 de junho de 2005, que aprovou a Política de Defesa
Nacional (PDN).
Possui sob sua responsabilidade uma vasta e diversificada gama de
assuntos, alguns dos quais de grande sensibilidade e complexidade, como, por
exemplo, as operações militares; o orçamento de defesa; política e estratégia
militares; e o serviço militar. Também pode intervir
diretamente na aviação civil em
conjunto com a ANAC, onde haja risco à segurança nacional, como na intervenção na crise do setor aéreo brasileiro em 2006.
Até 1999, as
três Forças
armadas mantinham-se
em ministérios independentes. A discussão sobre a criação de um Ministério da
Defesa vem desde meados do século XX.
A Constituição de 1946 já citava a criação de um Ministério
único para as Forças armadas, mas o processo de integração das forças de então
resultou apenas na instituição do Estado Maior das Forças Armadas (EMFA), à
época chamado de Estado-Maior Geral.
Em 1967, o presidente militar Castelo Branco assinou o decreto-lei 200, que previa a promoção de estudos
para elaborar o projeto de lei de criação do Ministério das Forças Armadas. No
entanto, a proposta não vingou, em grande medida devido à resistências de
setores contrários a este tipo de centralização.
Durante a Assembléia Nacional Constituinte de
1988 também houve
discussões sobre a fusão dos ministérios relacionados à defesa, mas este debate
também não prosperou.
Eleito presidente, em 1995, Fernando Henrique Cardoso carregava em seu programa de governo a
criação do Ministério da Defesa. A idéia era otimizar o sistema de defesa
nacional, formalizar uma política de defesa sustentável e integrar as três
Forças, racionalizando as suas diversas atividades. Um grupo de trabalho
interministerial definiu as diretrizes para implantação do Ministério. Em 1 de
janeiro de 1999, já no seu segundo mandato, FHC nomeou o senador Élcio Álvares ministro
extraordinário da Defesa. O senador foi
o responsável pela efetiva implantação do órgão e pela análise de casos de
países que já haviam realizado este tipo de modernização centralizadora do
comando das Forças armadas, como os Estados
Unidos e a maior parte
dos países da Europa.
Finalmente, em 10 de junho de 1999, o Ministério da Defesa foi
criado oficialmente, através da
lei complementar n° 97 de 1999, substituindo os antigos Ministério da Marinha,
Ministério do Exército e Ministério da Aeronáutica, que foram transformados em
Comandos do Ministério da Defesa. O Estado-Maior das Forças Armadas foi extinto
na mesma data. A centralização administrativa das
Forças armadas em um único Ministério permite a realização de compras
unificadas de equipamentos de uso comum para as forças singulares, o que pode
ampliar a integração, a sinergia e a interoperabilidade (de equipamentos e de
procedimentos) entre as forças singulares.
Em 2010, durante o governo do presidente Lula, foi criado o cargo de
chefe do Estado Maior Conjunto das Forças
Armadas (EMCFA) como
mais uma inovação na estrutura da hierarquia do Ministério da Defesa, sendo o
cargo ocupado por um comandante indicado pelo ministro da Defesa e nomeado pelo Presidente da República. Conforme a redação da lei, o EMCFA,
passa a ser um órgão de assessoramento permanente do ministro da Defesa, tendo
como chefe um oficial general do último posto, da ativa ou da
reserva, dispondo de um comitê integrado pelos chefes de Estados-Maiores das
três Forças, sob a coordenação do chefe do EMCFA. O general de exército José Carlos de Nardi tomou posse como o primeiro chefe do
EMCFA, em 6 de setembro de 2010.
A mesma lei LC nº 136/2010, determina
que o ministro da Defesa fica responsável pela elaboração do Livro Branco
de Defesa Nacional, a ser elaborado a cada quatro anos, a partir de
2012, com base na Estratégia Nacional de Defesa e nas discussões e debates entre os
integrantes das Forças armadas e diferentes setores da sociedade brasileira, o
meio acadêmico, cientistas e políticos. Em 2012, conforme a determinação da LC
nº 136/2010, houve a primeira edição do Livro Branco de Defesa Nacional.
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